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Os regimes autocráticos, normalmente, possuem um pesado conjunto de aparelhos de imprensa e propaganda para fazer seus projetos e perpetuação vigerem como bem-sucedidos e grandiloquentes sintomas do seu êxito no exercício do poder do Estado. 

Esse poder, ensina Althusser, é o núcleo nevrálgico por meio do qual circula toda a política, independentemente de qual Poder – é imperativo afirmar que a política permeia todo o tecido social, não há campo de não incidência política quando o assunto é a sociedade –, porque “l’Etat (et son existence dans son appareil) n’ont de sens qu’en fonction du pouvoir d’Etat. Toutte la lutte des classes politique tourne autour de l’Etat[1] [“o Estado (e sua existência em seu aparelho) só tem sentido em função do poder do Estado. Toda a luta da classe política gira em torno do Estado”. – tradução do autor]. 

Nesse sentido, os regimes assentados no autoritarismo utilizam esses mecanismos de imprensa e propaganda para construir uma ideologia que dê suporte a sua atuação. Por exemplo, após 1937, com a implementação da ditadura de Vargas, existia um órgão muito poderoso, tanto na censura quanto na propaganda, o chamado Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).

A sétima arte, quando da implementação do regime nazista, foi utilizada, também, largamente, de modo a infestar a opinião pública, o grande intuito era justamente fazer a coesão do espirito do povo (Volksgeist) alemão em torno de uma agenda-projeto, prestigiando os interesses das classes dirigentes[2]. Assim, nasce o conhecido Triumph des Willens (“Triunfo da Vontade”), filme dirigido pela famosa cineasta do nazismo Leni Reifenstahl, produzido pela Reichsparteitagfilm, enaltecendo-se os ideais de lealdade, grandeza, o ego – a título de exemplo, num dos famosos discursos de Rudolf Hess em Nürnberg, ele disse que “vocês são alemães, quando vocês agem, o povo age, quando vocês julgam, o povo julga” –, militarismo e subserviência ao seu Führer. 

É de mister trazer ao conhecimento de todos os leitores que o grande fundo irradiador da propaganda nazista foi a crise moral e de autoridade política que assolou a sociedade alemã no pós-primeira guerra[3], agravando-se ao longo da década de 20 do século passado.

A introdução acima serve para esclarecer e simbolizar a imagem dantesca que circulou nos grandes veículos de imprensa do País: o Sátrapa da Justiça Federal de Curitiba, o juiz Sérgio Moro, e o cessionário da pipoca, o também juiz federal, Marcelo Bretas, da seção judiciária do Rio de Janeiro, na pré-estreia do filme “Polícia Federal – a Lei é para todos”. O ambiente criado, a aura de glamour, em nada distingue, exceto a ridícula pipoca, daqueles concebidos pelos antigos autocratas de todos os quilates.   

Com efeito, a atividade jurisdicional tornou-se propaganda; os agentes públicos, atores; com direito a vilão, mocinho, justiceiro e tudo quanto de piegas a imaginação humana pode produzir. A falta de comedimento dos integrantes da operação lava jato, torna, cada vez mais, sua atuação como sendo dirigida à mídia de massa. Ora, o número de fases quase passa as novelas mexicanas. Ou pior, quando a novela “lava jato” acabar, porque ela vai, o que será do Brasil? 

Não se questiona, de forma alguma, os bons magistrados – ainda “há juízes em Berlin”, para rememorar a antiga historieta –, aqueles severos e ponderados, os low profile, verdadeiras trincheiras do direito que separam a sociedade da barbárie, mas essa justiça espetaculosa, ‘pirilampada’ e cheia de glitter, mais próxima das práticas autocráticas, flexibilizadora de Direitos Fundamentais e, mais modernamente, instrumentalizada para fazer atuação política, como no caso do vazamento das conversas da presidente da república por um juiz singular, invertendo-se o papel da “política judiciária para a política do judiciário” .  

Essa deformação dos instrumentos de controle desconstitui, como já está ocorrendo, a legitimidade democrática das instituições jurídicas do País. A postura equânime e o certo afastamento do magistrado da lide é uma garantia não só para os jurisdicionado, como para as instituições em geral, à medida que o Judiciário é Poder que detém a função constitucional de “dizer o direito”. Quando essa juris dictio (jurisdição) está contaminada por interesses políticos, que não se resumem a políticos-partidários, a sua prestação torna-se ácido que corrói as entranhas do Estado Democrático de Direito, transmudando-o para autocrático judicialiforme. Como afirmou certa vez Rui Barbosa, “Não delireis nos vossos triunfos” . Essa é a lição!      

[1] ALTHUSSER, Louis. Ideologie et les Appareis Ideologiques d'Etat. Paris: Éditions Sociales, 1976, p. 80.

[2] A expressão “classe dirigente” é utilizada porquanto ser ela bem mais abrangente do que classe política propriamente dita, haja vista que nela pode ser [3] inserida qualquer segmento da sociedade, desde os políticos até membros de órgãos técnicos.

[3] LONGERICH, Peter. Heinrich Himmler: uma biografia. Rio de Janeiro: Objetivo, 2013, p.70.