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Para um Estado é muito importante definir seu conceito de povo, uma vez que ele determina a forma, o sistema e as práticas de governo. O povo, e como ele é visto e tratado do ponto de vista social, reflete a maneira de como se faz política em um lugar, de como são os governantes e o que eles fazem.

Em um sistema democrático o povo é muito mais participativo e presente, do que em ditaduras, onde o governo desampara e castiga a Nação. Contudo, a teoria e a prática nem sempre andam de mãos dadas, e muitas vezes não há a materialização desse conceito. Hans Kelsen em sua famosa monografia “Vom Wesen und Wert der Demokratie”, fez uma diferenciação entre democracia como imagem e como realidade:

“Democracia significa identidade de governantes e governados, de sujeito e objeto do poder, significa império do povo sobre o povo. Todavia, o que é este “povo”? Pressuposto fundamental da democracia é que uma pluralidade de seres humanos forme nela uma unidade. Para isso é o “povo”, como unidade, tão essencial que não é apenas objeto senão algo mais, a saber, sujeito do poder. Pelo menos na esfera abstrata deve ser isto. Contudo, não há nada mais problemático para uma consideração dirigida à realidade do fato do que precisamente aquela unidade que aparece sob a designação de povo.”

Mas o que vivenciamos na política atual brasileira não é zelo dos governantes por seu povo, mas sim o descompromisso. Eles ignoram e subestimam o cidadão, não agem conforme a Constituição, nem executam o que escrevem nem prometem. Democracia como disse Abraham Lincoln em sua célebre frase “é o governo do povo, para o povo e pelo povo”. Aliás, a noção de povo pode ser analisada por três visões: política (participação), jurídica (cidadania vinculada à ordem jurídica) e sociológica (laços culturais que formam a consciência nacional).

Povo é o pressuposto fundamental da democracia, é uma pluralidade de seres humanos formando uma unidade que é sujeito de poder. Não há democracia se não houver a participação dos cidadãos, lhe conferindo eficácia e legitimidade. Ademais, cabe destacar, que povo no sentido jurídico não é o mesmo que população no sentido demográfico, pois enquanto este é o número total de habitantes de determinado local, povo é parte da população apta a participar do processo democrático, através das eleições e demais instrumentos como referendo, plebiscito e iniciativa popular, observando as limitações imposta pelo ordenamento jurídico de seu país, dada época e lugar.

Por falar em eleições, o voto é um instrumento assaz interessante, pois sofreu grandes mudanças com o passar dos anos. Primeiro o voto era seletivo, apenas votavam os homens maiores de idade, livre e em boa condição financeira. Depois, estendeu-se a todos os homens, exceto os analfabetos, mulheres e escravos, cada um restringido por um motivo diferente. Hoje, estendeu-se o voto, à todos os brasileiros a partir dos dezesseis anos, inclusive ao estrangeiro que adquirir nacionalidade, em conformidade com a legislação de cada Estado.

A democracia permite que a vontade governativa seja decidida através da participação popular, esta que possui, quase sempre, um fim inatingível, a qual é a identidade entre governados e governantes. Para que o processo democrático realmente se concretize, é necessário que os caminhos que impedem a participação sejam desobstruídos, pois alguns bloqueios retardam este processo, dificultando e paralisando a democracia.

Joyce Morais é Advogada, colaboradora do portal novoeleitoral.com