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A Emenda Constitucional nº 97, de 04 de outubro de 2017, trouxe alterações como a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias para o sistema proporcional bem como fortaleceu a autonomia interna dos partidos.

A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações
Art. 17......................................................................................
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

O nosso sistema político é misto. Convive com os sistemas proporcional e majoritário. O sistema majoritário é aquele em que o candidato que obtiver maior número de votos é o eleito. No proporcional é analisado o número de cadeiras e a proporção dos votos. Nesse sistema, nem sempre o mais votado é o eleito. Vai depender do alcance de determinados índices e dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, bem como, das sobras eleitorais. O intuito do sistema proporcional é garantir que as várias correntes ideológicas tenham voz e seja garantido o princípio democrático.

O coeficiente eleitoral é calculado pela divisão entre o número de votos válidos excluídos os brancos e nulos dividido pelo número de cadeiras a disposição. Já o coeficiente partidário é a divisão dos votos obtidos pelos candidatos. E os que são dados aos seus partidos ou a coligação se estiver coligado pelo coeficiente eleitoral. Esses índices as vezes possibilitam que candidatos menos votados obtenham as cadeiras em virtudes da votação expressiva de algum candidato do seu partido ou coligação. Na eleição de 2016 foi estipulado que estes candidatos deveriam alcançar os 10 por cento do coeficiente eleitoral para poder ser eleito. Era comum a união de vários partidos na montagem da coligação a fim de facilitar que seus candidatos fossem eleitos. Na eleição de 2020, não será mais possível para a escolha dos vereadores. As coligações continuam possíveis para o cargo de prefeito que é majoritário.

Para exemplificar, tomarei um exemplo real, obtido nas Eleições Municipais de 2016, da cidade de Upanema/RN. Os dados são públicos e foram obtidos através da ata da eleição. Cargo de vereador:

O quociente eleitoral é obtido através da divisão entre os votos nominais somados aos votos de legenda (votos dados aos partidos que compõem a coligação) divididos pelo número de vagas. 9469/9=1052


O quociente partidário é obtido através da divisão entre os votos válidos (votos de legenda+votos nominais) divididos pelo coeficiente eleitoral. 3986/1052=3 inteiros +sobra 5483/1052=5 inteiros+sobra.

Soma-se o número um, as vagas obtidas, e divide-se pelo número de votos válidos (votos nominais+votos da legenda). A maior média no caso em exemplo ganhará mais um vaga. 3986/3+1=996,5000 e 5483/5+1=913,8333

A maior média foi da primeira coligação que ganhou mais uma vaga pelo fato de ter a maior média(sobra). Sendo que o candidato deverá ter obtido 105,2 . Os 10 por cento do coeficiente eleitoral.

O partido político deverá conseguir o coeficiente eleitoral sem a dependência do apoio de outros partidos. Isso representará uma mudança na forma de fazer política. Os partidos deverão lançar o máximo de candidatos admitidos por partido a fim de ser mais possível o alcance desse coeficiente. O artigo 10 da Lei 9504, elenca:

“Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
I - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”

Com a coligação os partidos poderiam lançar 200% do número de vagas. E os partidos solitários poderiam lançar até 150%. Exemplo: Uma cidade com nove vagas de vereador cada coligação, poderia ter 18 candidatos a vereador por coligação, e 14 por partido sem está coligado. Antes da alteração da proibição da coligação para cargos proporcionais. Pela regra atual certamente haverá um aumento no número de candidatos. Para o exemplo acima seriam 19 partidos que poderiam lançar até 14 candidatos cada, perfazendo uma quantidade de até 266, candidatos frente uma realidade de 36, com as coligações.

Os partidos terão que se adaptar a essa nova realidade. Para o alcance do coeficiente eleitoral haverá a necessidade de um número maior de candidatos como também nomes que tenham maior representatividade em número de votos sob pena de alcançarem o valor de voto necessários.

Haverá um fortalecimento de partidos mais fortes e uma maior dificuldade de partidos pequenos elegerem candidatos. Portanto, uma reorganização dos partidos frente a esta nova realidade se fará necessária.

Edson Silva é bacharel em direito, professor e servidor da Justiça Eleitoral do RN

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