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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e manteve a cassação da chapa do governador José Melo, eleito em 2014, ante a constatação da prática de vários ilícitos eleitorais, dentre eles a captação ilícita de sufrágio ou, em linguagem mais clara, compra de votos.

Como consequência da decisão, aplicou-se o art. 224 do Código Eleitoral e determinou-se a realização de eleição suplementar para que o novo governador complete o mandato até 31/12/2018. A eleição será direta, isto é, os próprios cidadãos irão às urnas para escolher o governador tampão e estima-se que a nova eleição custe entre R$ 14 a R$ 17 milhões de reais.

Fácil perceber que, mais uma vez, o dinheiro de nossos impostos vai custear esse novo pleito.

No entanto, há uma forma de mitigar esse gasto de dinheiro público: basta que a Advocacia-Geral da União cobre do candidato que deu causa à anulação da eleição os valores gastos na realização da eleição suplementar.

O fundamento dessa cobrança são os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, que tratam da responsabilidade civil por atos ilícitos. O art. 186 estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, enquanto que o art. 927 prevê que todo aquele que comete ato ilícito fica obrigado a reparar o dano causado.

Há precedentes na Justiça Federal noticiando ações de ressarcimento ajuizadas pela AGU contra candidatos cassados, utilizando os fundamentos aqui expostos.

Não é justo que a União dispenda do suado dinheiro do contribuinte para a realização de nova eleição, gerada por ato ilícito de candidato.

Portanto, cabe aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas, p. ex.), ou mesmo qualquer cidadão brasileiro, provocar à AGU para que ela ajuíze ação de cobrança contra aqueles que deram causa à realização da eleição suplementar de 2017, no caso o governador José Melo e o seu vice Henrique Oliveira.

Flávio Mota Morais Silveira
Promotor de Justiça e Eleitoral em Coari/AM

Fonte: Portal de amazônia (em 09/05/2017)
Novas eleições do Amazonas: quem paga a conta?