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O maior desafio do Brasil não é o combate à corrupção. Nem o desemprego ou a economia. Nem a educação. Nem a saúde. Nem a segurança. O maior desafio do Brasil é conseguir fundar um Estado de Direito, uma República onde as leis sejam respeitadas. Fundar o que o marco civilizatório ocidental chama de Governo das Leis ao invés do governo dos homens.

Foi o Estado de Direito que permitiu o desenvolvimento econômico e social em todos os países do mundo ocidental desenvolvido. Não é o crescimento econômico que possibilita o Estado de Direito. É o contrário. Primeiro optamos seriamente por respeitar as regras, doa a quem doer. Só depois de implantado o Estado de Direito e com base nele podemos falar de liberdade, desenvolvimento econômico, combate à corrupção, educação, saúde e segurança.

Hoje Lula foi condenado. A reação dele e de seus partidários? Atacar as qualidades morais do julgador. Denunciar a existência de uma “guerra jurídica” que estaria a serviço de um “golpe político”. Ouvi até que irá apelar à ONU. Apelar à ONU! A sentença tem 218 páginas de fundamentação consistente. Muito consistente. E o que dizem os condenados? Guerra jurídica. Golpe político. Vamos recorrer à ONU. Talvez seja tudo o que tenham a dizer.

É grave que um partido tão relevante para a História recente do Brasil adote a estratégia de ignorar, afrontar e espezinhar o Estado de Direito. Ainda mais grave ante uma sentença ampla e detalhadamente fundamentada. Não faço juízo de valor acerca da condenação. Não conheço o processo. 

Contudo, depois de ler a sentença, qualquer um pode afirmar que uma defesa fundada em “guerra jurídica”, “complô político” e “golpe” não fazem jus à história do PT. Lamentável. Não acredito que a história do PT seja exclusivamente o Lula. Não acredito que o Lula seja exclusivamente corrupto. Percebo, no entanto, que a esquerda faz questão de se diminuir e amesquinhar mais e mais. Não há limites nem pudores. 

A esquerda no Brasil vai se transformando em nada. Um monte de gente gritando palavras de ordem vazias, tentando deliberadamente manipular as massas. Lamento. Mais grave que a condenação do Lula é o comprometimento de quase toda a esquerda com discursos vazios e palavras de ordem. Precisamos da esquerda.

As forças políticas e econômicas, seja à direita ou à esquerda, não parecem comprometidas com os ideais do Estado de Direito, com o Governo das Leis ao invés do governo dos homens.

Do lado da direita e do chamado “mercado”, vemos expressiva parte da imprensa, em sucessivos editoriais, defender o Temer, pelas reformas, pelo crescimento econômico. Percebem? Ninguém realmente se preocupa com o Estado de Direito. Ninguém seriamente acredita que a Lei deve ser cumprida por todos e que ninguém, por mais poderoso que seja, está acima dela. Cada um defende os seus nesse vale tudo. Perdemos todos.

Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz Federal. Autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?