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Diz Guimarães Rosa que “o sapo não pula por boniteza, mas porém por precisão”.

Essa é uma das várias lições deixadas pelo sábio escritor mineiro, condensando na sabedoria do sertão brasileiro o antigo debate entre forma e conteúdo.

A necessidade que move o mundo também conduziu duas centenas de magistrados à Florianópolis para o primeiro Forum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC, com abertura feita pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, João Otávio de Noronha, atual Corregedor Nacional de Justiça, e com a presença da conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A diferença é que não era mais um evento realizado para celebrar o que se convencionou chamar de “garantismo hiperbólico monocular”, ou seja, aquela interpretação jurídica voltada exclusivamente para hiperbolizar o direito dos réus e condenados criminalmente.

Em uma atividade inédita, essas duas centenas de juízes se reuniu para ouvir e  falar sobre o direito das vítimas e da sociedade, sem descurar da legislação e do devido processo legal no que atine aos réus.

Magistrados de todas as regiões do Brasil debateram sobre o crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção institucionalizada, audiência de custódia, tráfico de drogas e tantos temas correlatos.

Entre informações técnicas e relatos chocantes de ameaças, paralisia estatal e atentados, palestrantes e ouvintes ousaram romper com o tabu da proteção exclusiva do criminoso, do propalado discurso do desencarceramento e da proteção a uma quimérica opressão estatal de que aqueles que praticam crimes seriam vítimas.

Além do aspecto científico e da contribuição relevante para uma nova interpretação do direito em um país com mais de 60 mil homicídios por ano, sem contar o número estratosférico de roubos, estupros, pedofilia e crimes igualmente repugnantes, o FONAJUC serviu como um farol a reunir todos aqueles magistrados dispersos que se imaginavam isolados num país em que a doutrina e a interpretação jurídicas, dada especialmente pelos tribunais superiores, favorecem exacerbadamente aquele que pratica o crime em detrimento da própria vítima e da sociedade.

Ao romper com a espiral do silêncio opressor mantido por um status quo que privilegia a impunidade e ataca quem se propõe a mudá-lo, foi com inusitada renovação de fé na Magistratura que juízes aplaudiram palestrantes de pé, cientes de que uma linha fora traçada e nada mais seria como antes.

Como o sapo do ditado, foi a “precisão”, a necessidade de buscar um país efetivamente justo que fez com que tantos magistrados se deslocassem dos mais distantes municípios, cansados da servidão a que foram submetidos no círculo vicioso da impunidade e a sensação de impotência diante dos descalabros promovidos pela corrupção e o crime organizado no país.

Ao final do evento, foram propostos enunciados e moções de alterações legislativas que mudam o rumo da aplicação da lei penal no Brasil.

Foi lida, também, a Carta de Florianópolis, que, dentre outras proposições, recorda “a necessidade de uma atuação firme e independente do magistrado criminal frente às organizações criminosas”, e “afirma que, apesar de conhecer a realidade caótica do sistema prisional brasileiro, defende a segregação, tanto de forma provisória, como maneira punitiva, daqueles que resolvem, livre e voluntariamente, comportar-se de maneira violenta, ilícita, antissocial, de modo a violar os direitos fundamentais do indivíduo”.

Já dizia Rui Barbosa, advogado baiano conhecido pela incomparável inteligência e inabalável fé na coragem e retidão da Magistratura, “o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde”.

O primeiro de muitos FONAJUCs, nós, que lá estivemos, saberemos onde a mudança começou.

Eduardo Perez Oliveira

Juiz de Direito