Offcanvas Section

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Publicada no DJE do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 14/09/2017, a Portaria TSE nº 665/2017 que cria o grupo de trabalho com "o objetivo de elaborar documento destinado a subsidiar a redação de resolução com vistas a disciplinar a estrutura dos postos de atendimento, assim como a utilização das respectivas funções comissionadas".

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O Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, que será utilizado para as eleições de 2018, será realizado de 28 a 30 de novembro, das 9h às 18h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse teste constitui parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. O prazo para inscrição termina no dia 10 de setembro.

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O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, na sessão dessa terça-feira (1º) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a omissão de dados que deveriam constar em prestação de contas de campanha, pode configurar crime eleitoral. Para ele, esse tipo de omissão deve ser apurada em ação penal eleitoral, pois pode caracterizar falsidade ideológica, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por unanimidade, na sessão de hoje (1/8), o diploma de candidatos de coligação de Santa Rosa do Viterbo (SP) que lançou candidaturas femininas fraudulentamente, apenas com o intuito de cumprir a cota de gênero em sua chapa e, assim, viabilizar o deferimento do registro da coligação para as eleições do ano passado. 

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