Offcanvas Section

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento cautelar das funções públicas do servidor Mario César Pereira Gomes, até o julgamento da ação penal em que responde como réu. Ele é acusado de integrar organização criminosa que falsificou documentos de eleitores, para beneficiar o candidato a vereador no municípios de Queimados (RJ) Adriano Morie, nas eleições municipais de 2016.

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Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado em breve pela Justiça Eleitoral. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado nesta segunda-feira (8), após o prazo final (2/05) para a regularização, mostra que 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no Brasil.

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Termina no dia 17 de abril o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização. 

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Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestações de contas. Os diretórios estaduais precisam entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais nas zonas eleitorais.

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