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Os partidos políticos tem até o dia 13 de abril próximo (sexta-feira) para encaminhar à Justiça Eleitoral a relação de seus filiados, incluindo aqueles que se filiaram recentemente com o intuito de candidatura nas Eleições Gerais deste ano.

A previsão está contida no Provimento CGE nº 4/2018, publicado no Diário de Justiça Eleitoral do TSE em 14/03/2018, que contem, ainda, as datas para a identificação das duplicidades de filiação partidária (14 a 17 de abril), expedição das notificações (18 de abril), prazo para apresentação das respostas (09 de maio), para que a Justiça Eleitoral possa proferir as decisões nos processos de duplicidade (21 de maio) e, por fim, o prazo para registro das decisões no sistema de filiação (1º de junho).

Importante observar que a duplicidade de filiações somente ocorre quando existir no sistema duas ou mais filiações com a mesma data, já que a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), art. 22, parágrafo único, prevê que "havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais". 

Cronograma - Provimento CGE nº 4/2018

Para poder concorrer nas Eleições Gerais deste ano, o pretenso candidato deve estar filiado ao partido político até o dia 07 de abril (sábado passado), sendo a informação da data de filiação informada pelo próprio partido no sistema Filiaweb, disponibilizado pelo TSE, com o envio das informações até a data informada acima.

Caso o dirigente partidário não possua senha de acesso ao sistema Filiaweb, deve encaminhar ofício ao Juiz Eleitoral com jurisdição sobre o município do diretório ou comissão provisória, solicitando a renovação ou expedição da senha, encaminhando cópia de RG e CPF. Na hipótese do dirigente não poder comparecer pessoalmente, pode autorizar que a senha seja entregue a terceira pessoa, no mesmo ofício.

O eleitor que não tiver seu nome incluído na relação enviada até o dia 13 de abril, por desídia ou má-fé do dirigente partidário, poderá requerer diretamente à Justiça Eleitoral que determine ao partido que inclua seu nome em lista de filiados e autorize o processamento de lista especial posteriormente, garantindo o registro no sistema próprio (art. 4º, §2º, Res. TSE nº 23.117/2009).

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