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O sistema eletrônico de votação foi implantado no Brasil a partir do ano de 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas nas Eleições Municipais daquele ano, passando a ser utilizado em 100% dos municípios brasileiros nos anos que se seguiram, sendo implantado o sistema de votação eletrônico em todo o território nacional no ano de 2002.

Mas o sistema de votação eletrônica nunca foi unanimidade, sendo contestado por inúmeros profissionais da área de segurança da informação, como sendo frágil e passível de manipulação e/ou fraude, havendo, no entendimento de muitos desses profissionais, a necessidade de haver mudanças/alterações com a finalidade de dar maios confiança ao processo de votação, apuração e totalização dos resultados dos pleitos eleitorais.

Como forma de explicar aos nossos leitores como funciona o processo de votação eletrônico, as vantagens e desvantagens, os requisitos de segurança, usabilidade e os diversos aspectos da urna eletrônica brasileira, o que inclui o relato dos principais críticos e defensores e seus argumentos, iniciamos uma série de artigos que tratam da urna e do sistema eletrônico de votação.

Neste primeiro artigo, falarei sobre as vantagens e desvantagens de utilizar um sistema eletrônico de votação, como a urna eletrônica brasileira.

O International IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance - Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral), sediado em Estocolmo, Suécia, produziu um estudo no qual define características que são essenciais aos sistemas de votação eletrônicos (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O PAPER), no qual apresenta as seguintes vantagens da utilização do voto eletrônico:

a) rapidez na votação e apuração/totalização dos resultados;
b) maior precisão nos resultados com a exclusão do erro humano;
c) eficiência e correção na aplicação das fórmulas de cálculos dos sistemas eleitorais, como o proporcional, por exemplo, que exigem sistema complexo de cálculo;
d) melhoria apresentação dos resultados da votação;
e) maior conveniência e facilidade para os eleitores;
f) prevenção de fraudes na apuração assembleias dos votos e durante a transmissão e tabulação de resultados, reduzindo a intervenção humana;
g) maior aproveitamento do voto válido, por redução de erros no voto por cédulas, podendo haver alertas sobre votos inválidos (embora deva ser considerada a possibilidade de garantir que os eleitores possam votar em branco, se assim o desejarem);
h) incremento da acessibilidade para pessoas que possuem deficiência, como por exemplo, a disponibilização de áudio para eleitores cegos;
i) redução de custos em potencial, em face da maior rapidez nos trabalhos eleitorais e redução dos custos de produção e distribuição dos resultados do pleito, o que melhora a percepção da sociedade em relação ao processo eleitoral.

Também são indicadas algumas desvantagens no uso de sistemas eletrônicos de votação:

a) falta de transparência;
b) dificuldade de compreensão do sistema de votação para pessoas que não são especialistas em informática;
c) possibilidade de violação do sigilo do voto, em face do istema de registro e de autenticação adotados;
d) reduzido controle do processo por parte dos gestores dos órgaos da Justiça Eleitoral, com grande dependência dos profissionais de tecnologia;
e) possibilidade de recontagem limitada ou inexistente;
f) custo elevado em curto prazo, em face dos gastos com aquisição e manutenção dos equipamentos;
g) possível falta de confiança no sistema por parte de determinados grupos da sociedade, o que leva ao enfraquecimento na confiabilidade do sistema;
h) risco de manipulação por parte de pessoas com acesso privilegiado aos sistemas e de hackers;
i) possibilidade de fraude em larga escala e de difícil detecção.

Dentre os aspectos relatados pelo International IDEA acerca da adoção de um sistema eletrônico de votação, destaca-se a necessidade de segurança e transparência do sistema, devendo haver alto nível de transparência que venha a dar confiança e credibilidade no sistema, por parte dos interessados e da própria sociedade.

Necessariamente, um sistema eletrônico de votação deve incluir a utilização de mecanismos legais e tecnológicos que impeçam a manipulação do sistema por parte de hackers, assim como por parte das pessoas com níveis de acesso privilegiados.

Recomenda-se a possibilidade de auditoria externa e independente de todo o sistema, permitindo que os interessados, empresas/profissionais especializados e a sociedade civl possam verificar e confirmar a segurança e a confiabilidade do sistema, possibilitando a confirmação de que os resultados são corretos, sem manipulação de qualquer forma.

A utilização de um sistema de voto impresso também é recomendado pelo International IDEA, como forma de permitir uma recontagem dos votos e a certificação esterna do resultado e correção das máquinas utilizadas no processo, ou, na hipótese de não utilização de um sistema de impressão do voto, que sejam implementados meios rigorosos de certificação do sistema antes da votação, e auditoria externa durante e após a votação, para garantir que o sistema em uso são os mesmos certificados antes da votação.

No Brasil, o sistema de votação utilizado prevê legalmente a certificação prévia do sistema e a possibilidade de auditoria posterior, com a verificação dos aplicativos utilizados nas urnas eletrônicas, a partir das informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação a cada equipamento utilizado no pleito.

Referências:

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Urna eletrônica. [S.D.] Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/urna-eletronica/urna-eletronica.

IDEA. International Institute for Democracy and Electoral Assistance. Introducing Electronic Voting: Essential Considerations. Estocolmo: 2011. Disponível em: https://www.idea.int/sites/default/files/publications/introducing-electronic-voting.pdf.

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