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Na manhã desta terça-feira (04/04), iniciou-se formalmente o julgamento da AIJE nº 154781 (AIME nº 751; Rp nº 845; 194358) que pode culminar com a cassação da Chapa Dilma/Temer.

11h12min - Sessão encerrada

Após pronunciamento do Ministro Hermann Benjamin, Relator do processo, no qual agradeceu a todos os envolvidos, inclusive os relatores que já atuaram no processo, aos auxiliares do Juízo e aos advogados das partes, o Ministro Gilmar Mendes encerrou a Sessão de julgamento.

O julgamento deve ser retomado tão logo tenham sido realizadas as diligências que foram determinadas e a apresentação de novas alegações finais pelas partes.

11h07min - Gilmar Mendes proclama resultado

Após a votação de todos os membros do TSE, o Presidente do TSE Gilmar Mendes proclamou o resultado das questões de ordem colocadas em discussão:

a) quanto ao prazo de alegações finais, decidiu a Corte em devolver todo o prazo de cinco dias para as partes;

b) a Corte decidiu ainda pela reabertura da instrução processual, devendo serem ouvidas as seguintes testemunhas: Guido Mantega (ex-ministro), apontados pela Defesa de Dilma Roussef, e João Santana, Mônica Moura e André Moura, a pedido do Ministério Público Eleitoral.

11h05min - Ministra Rosa Weber apresenta seu voto

A Ministra Rosa Weber vota também com o relator.

11h02min - Ministro Luiz Fux apresenta seu voto

O Ministro Luiz Fux acompanha o relator na discussão acerca da oitiva de novas testemunhas.

11h01min - Ministra Luciana Lóssio entende cabível somente a oitiva de Guido Mantega

A Ministra Luciana Lóssio vota no sentido de que somente a oitiva de Guido Mantega é adequada.

10h58min - Ministro Henrique Neves vota com o relator

O Ministro Henrique Neves vota com o relator no sentido de ouvir as testemunhas.

10h53min - Ministro Napoleão Nunes vota com o relator

O Ministro Napoleão Nunes vota com o relator no sentido de ouvir as testemunhas.

10h51min - Manifestação do Advogado de Defesa de Michel Temer

Para contribuir com a discussão, a Defesa de Michel Temer, requer que somente seja reposto o prazo sem a reabertura da instrução processual.

10h48min - Ministro Hermann Benjamin: "não é hora de decisões monocráticas"

Prosseguindo na discussão acerca da necessidade de oitiva de novas testemunhas, o Relator menciona que não é mais hora de decisões monocráticas, que levariam ao prolongamento do processo em virtude de recursos que podem ser interpostos.

10h44min - Ministro Hermann Benjamin afirma: "não vamos ouvir Adão e Eva"

Em discussão acerca da possibilidade de oitiva de novas testemunhas e da discussão travada acerca do cerceamento, o Ministro Hermann Benjamin afirma: "não vamos ouvir Adão e Eva".

10h36min - Manifestação do Advogado de Dilma Roussef

Na Tribuna, o Advogado de Dilma Roussef, manifesta-se no sentido de que não há possibilidade de se discutir somente a oitiva de testemunha Guido Mantega, já que o cerceamento de defesa é mais complexo. Alega que a discussão está em saber se o processo seguirá ou não.

10h35min - Ministério Público Eleitoral se manifesta

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se no sentido de haver necessidade de oitiva de Guido Mantega e acrescenta a necessidade de novas oitivas, de João Santana, de sua mulher e de André Moura.

10h30min - Inicia-se discussão acerca de preliminar de cerceamento de defesa

Após proposição do Ministro Henrique Neves, o Relator inicia discussão acerca da preliminar de cerceamento de defesa levantada pela Defesa de Dilma Roussef que versa sobre a negação do depoimento do ex-ministro Guido Mantega.

O Relator votou em contrário à oitiva do ex-ministro Guido Mantega.

10h25min - Ministro Hermann Benjamin concorda com a proposta do Ministro Luiz Fux

O Ministro Hermann Benjamin afirma que concorda com a proposta do Ministro, no sentido de iniciar o prazo no dia seguinte.

10h23min - Ministra Rosa Weber pede que Relator manifeste-se novamente

A Ministra Rosa Weber, próxima a votar, solicita que O Relator, Hermann Benjamin, manifeste-se novamente em face das propostas apresentadas pelos demais Ministros.

10h22min - Ministro Luiz Fux vota pela extensão do prazo

O Ministro Luiz Fux proferiu seu voto pela concessão do prazo de cinco dias, com a contagem a partir do dia seguinte e término na segunda-feira (dia 10/04).

10h12min - Ministra Luciana Lóssio vota pelo prazo de cinco dias

A Ministra Luciana Lóssio vota para que seja concedido prazo de cinco dias, não somente de mais três dias.

10h08min - Ministro Henrique Neves vota pelo prazo de cinco dias, mas por fundamento diverso

O Ministro Henrique Neves vota no sentido de que o prazo deve ser de cinco dias (AIME), entretanto, por fundamento diverso, já que entende que o rito realmente a ser aplicado à ação é o da AIME.

09h59min - Ministro Napoleão Nunes vota com o relator

O Ministro Napoleão Nunes vota com o relator pela concessão de mais três dias para alegações finais.

09h54min - Relator vota pela concessão de mais três dias

O Ministro Hermann Benjamin votou pela concessão de mais três dias para alegações finais, considerando que a não concessão do prazo poderia gerar recursos e o prolongamento da decisão final.

09h40min - Relator apresenta voto sobre a questão de ordem

O Ministro Hermann Benjamin apresenta voto em contrário à questão de ordem formulada, alegando como fundamentos:

a) já fora decidido anteriormente pela então Relatora, Ministra Maria Thereza, que seria seguido o rito da AIJE;

b) o prazo de conclusão do processo já está estendido, posto que o processo já tramita há cerca de 30 (trinta) meses;

c) não houve prejuízo às partes, já que alegações finais foram apresentadas e todos os documentos foram disponibilizados a todos.

09h30min - Questão de ordem: retorno do prazo para alegações finais

Logo após a abertura dos trabalhos a defesa da Presidente Dilma Roussef apresentou questão de ordem solicitando que fosse dado mais prazo para a apresentação das alegações finais, considerado que há processos de naturezas diferentes reunidos para julgamento conjunto (AIJE, AIME e Representação), alterando-se de dois dias (prazo para AIJE) para cinco dias (prazo para AIME).

O Ministério Público Eleitoral não se opôs à alteração do prazo. A parte autora também não se opôs.

09h20min - Leitura da ordem do dia

Os trabalhos da Sessão Especial do TSE foram abertos às 09h20min com a leitura da ata da Sessão anterior, a qual fora homologada.

O Presidente Gilmar Mendes apregoou o processo em julgamento, a AIJE nº 154781 (AIME nº 751; Rp nº 845; 194358).

Todo o processo pode ser baixado:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58