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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento cautelar das funções públicas do servidor Mario César Pereira Gomes, até o julgamento da ação penal em que responde como réu. Ele é acusado de integrar organização criminosa que falsificou documentos de eleitores, para beneficiar o candidato a vereador no municípios de Queimados (RJ) Adriano Morie, nas eleições municipais de 2016.

Na sessão, que julgou o Habeas Corpus (HC) 060270117 impetrado pelo réu, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que fosse mantida a prisão cautelar do servidor, dada a gravidade do fato. No entanto, pediu à Corte que determinasse o afastamento do servidor de suas funções, e aplicasse outras medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, caso os ministros decidissem suspender a prisão preventiva.

Para Dino, a manutenção da prisão e, alternativamente, o afastamento das funções públicas são fundamentais para a manutenção da ordem pública. Isso porque Mário César utilizou da condição de servidor público da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para “ter acesso privilegiado aos dados que foram utilizados para fins de produção da falsidade em benefício de um candidato na eleição municipal de Queimados”.

A relatora do HC, ministra Luciana Lóssio, foi acompanhada por unanimidade pelos ministros da Corte. Além do afastamento, o Tribunal decidiu que o servidor está proibido de manter contato com todas as testemunhas da ação penal, deve comparecer a todos os atos do processo e não pode alterar seu endereço sem prévia comunicação ao juízo.

"Mario César Pereira Gomes ficará afastado de suas funções públicas até o julgamento da ação penal"

Entenda o caso - Mario César, que era servidor do cartório eleitoral de Queimados, é acusado, juntamente com outras pessoas, de integrar associação criminosa que utilizou documentos falsos para votar diversas vezes, em diferentes seções eleitorais, no candidato a vereador em Queimados (RJ) Adriano Morie, nas eleições de 2016. Foram apreendidos com o grupo 90 documentos de identidade e 60 títulos de eleitor falsos, além de comprovantes de votação de terceiros.

Em decisão tomada em fevereiro, o TSE, seguindo entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), também determinou o afastamento do vereador de suas funções. Ele está proibido de manter contato com testemunhas e deve comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado. Também não pode alterar o endereço, nem sair do município por mais de três dias, sem comunicar previamente à Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

Disponível em: TSE determina afastamento de servidor do TRE/RJ que falsificou documentos em benefício de candidato (http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/tse-determina-afastamento-de-servidor-do-tre-rj-que-falsificou-documentos-em-beneficio-de-candidato)

Procuradoria-Geral da República

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