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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve multa aplicada ao Facebook pelo juiz de 1º grau na tarde desta terça-feira (20). Inicialmente, a Justiça Eleitoral aplicou multa diária no mínimo legal de R$ 5 mil, mas como a decisão não foi cumprida no prazo legal de 48 horas, a Justiça elevou para o valor diário de R$ 50 mil.

O colegiado entendeu que não houve justa causa na demora da empresa em fornecer informaçõesjudiciais solicitadas. O Facebook levou 105 dias para apresentar dados do responsável por propaganda  paga  e  anônima,vedada por lei, nas eleições de 2016.

O relator do recurso eleitoral, des. Cauduro Padin, acompanhado de forma unânime pelos juízes, ressaltou que não houve violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade referente à multa, pois esta só atingiu o valor de R$50 mil diário em razão da postura adotada pelo Facebook de resistência ao cumprimento da ordem judicial.

A representação foi ajuizada em 1° grau, na 273ª Zona Eleitoral de Santos, pela Coligação “Santos pra Frente” contra o Facebook devido à propaganda eleitoral negativa elaborada com montagem e divulgada anonimamente por link patrocinado. A legislação eleitoral veda propaganda anônima e paga na internet.

Da decisão cabe recurso ao TSE.

Processo: 30-04

Fonte: TRE-SP

Plenário do TRE mantém multa diária ao Facebook de R$ 50 mil (http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2017/Junho/plenario-do-tre-mantem-multa-diaria-ao-facebook-de-r-50-mil)