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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, na última sexta-feira (17/03), o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que deverá ser utilizado pelos partidos políticos para na prestação de contas anual a partir de 2017.

Representantes dos diretórios nacionais dos partidos políticos participaram da reunião e obtiveram informações acerca do SPCA, que funcionará agregado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que receberá os processos de prestações de contas anuais dos partidos políticos nos tribunais eleitorais já a partir deste ano.

CLIQUE AQUI E ACESSE O SPCA

Todas as receitas e despesas realizadas a partir do dia 1º de janeiro deste ano deverão ser entregues até o dia 30 de abril de 2018, conforme prevê a legislação eleitoral. Já a atualização do SPCA pode ser feito mês a mês, com o envio das informações à Justiça Eleitoral de uma só vez no final do exercício, o que pode ser feito até o dia 30 de abril do ano seguinte à prestação de contas.

A associação dos dois sistemas SPCA e PJe trará grandes benefícios à Justiça Eleitoral, que não trabalhará mais com papel impresso, já que o processo de prestação de contas tramitará inteiramente em meio digital, o que facilita o manuseio e análise dos processos, já que uma prestação de contas de um diretório nacional de um grande partido pode chegar a 22 mil páginas, mais de cem volumes, além de reduzir custos e tempo de processamento.

O SPCA é funciona online, não havendo necessidade de download ou instalação de arquivos, nem mesmo de gerar documentos para a entrega ao final do exercício, sendo tudo feito por meio da Internet.

Antes de acessar o SPCA o dirigente partidário deve fazer o cadastramento do usuário na página "Qualificação do Prestador de Contas", sendo os dados confrontados com as iformações contidas no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Após o lançamento das informações, o SOCA estará liberado para o dirigente.

Prestação de contas anual

A prestação de contas anual deve ser apresentada por todos os partidos independentemente de ano eleitoral ou não. Ela é equivalente à declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, que todo cidadão entrega à Receita Federal. No caso dos partidos, eles precisam informar à Justiça Eleitoral tudo o que foi arrecadado e gasto no último ano, especialmente com os recursos oriundos do Fundo Partidário.

Os diretórios nacionais enviam as prestações de contas ao TSE e os diretórios regionais aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os diretórios municipais devem entregar aos cartórios eleitorais.

Fonte: Lançado sistema de prestação de contas anual para os partidos (http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Marco/tse-lanca-sistema-de-prestacao-de-contas-anual-para-os-partidos)

Links Associados:

SPCA - Guia do Usuário (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-guia-do-usuario-spca)

Anexo ao Guia do Usuário (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-anexo-guia-do-usuario-spca)

Perguntas Frequentes sobre o SPCA (http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/perguntas-frequentes)