Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico. O posicionamento majoritário entre os ministros foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal.

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Natal/RN – No dia 23 de março, tomou posse a nova Mesa Diretora da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) para o triênio 2018-2020, tendo à frente como presidente o juiz Herval Sampaio Júnior.

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“A nossa luta é para a união total da magistratura brasileira. A magistratura é uma só”, disse o novo presidente da AMARN juiz Herval Sampaio Júnior, durante o seu discurso de posse, numa solenidade realizada no auditório da Esmarn, em Natal.

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A Chapa 2 – Renovar para melhorar – AMARN para todos e com todos - foi a eleita para administrar a AMARN pelos próximos 3 anos. Numa eleição bastante disputada, o juiz Herval Sampaio Júnior foi eleito presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte com 190 votos contra  99 votos da Chapa 1, presidida pelo juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo.

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Eu já sabia …

Em artigo produzido para a Revista “Em Evidência”, Edição Especial UVB,  de 2015, intitulado “A Gratificação de Natal para agentes políticos: os vereadores têm direito ao Décimo Terceiro?” (p. 14), teci referências a base constitucional que suportava esses direitos.

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