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Direito versus Direito

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu Preâmbulo, instituí um “estado democrático destinado a...

Qual o verdadeiro significado de autoridade e poder...

A partir do texto abaixo faço a indagação supra com esperança de que um dia compreendamos a importância do exercício legítimo da...

PEC proíbe filiação partidária de membros da...

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017 ,...

Maia causa espanto geral. Câmara tem que votar...

Estou espantado e estarrecido com a atitude desobediente e irreverente de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados. Estamos...

Prestação de contas partidárias deverá ser...

Pela primeira vez, os diretórios nacionais dos partidos políticos deverão apresentar suas prestações de contas anuais por meio do Processo...

Justiça Eleitoral

TRE-RJ pune partidos por não promoverem...

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cassou, na sessão desta segunda-feira (13), parte...

Gilmar Mendes promove encontro com presidentes...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da...

O voto impresso nas eleições 2018

A minirreforma eleitoral foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, mas vetada pela então...

Quatro cidades do Paraná terão novas eleições...

Os eleitores de quatro municípios paranaenses voltarão às urnas no dia 2 de abril, um domingo,...

Eleitora de 101 anos faz recadastramento...

A eleitora Rosa Pereira Silva, de 101 anos, surpreendeu os servidores da 8ª Zona Eleitoral de...

TRE-RO adia data de eleição suplementar para...

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deliberaram pelo adiamento da eleição...

TSE julga improcedente representação contra Lula...

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão plenária desta...

Para Gilmar Mendes, projeto que restringe...

Por: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...

TSE vai sortear novo relator de investigação...

Por: André Richter - Repórter da Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje...

Notícias

Pacote anticorrupção volta à Câmara por decisão do STF

O pacote anticorrupção aprovado pelos deputados federais em novembro do ano passado, por decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em cumprimento à liminar do ministro do Supremo...

Câmara dos Deputados vai propor anistia de multas as siglas no TSE

A Câmara dos Deputados resolveu colocar como urgência na pauta de amanhã da Comissão da Reforma Política um projeto que perdoa as multas impostas pela Justiça Eleitoral às legendas.

Tramita no Senado PEC que visa reduzir o número de deputados federais

Está em análise no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 38/2016) que busca modificar o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara...

Congresso abre ano legislativo na próxima quinta-feira

Será realizada na próxima quinta-feira (2/2) a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos...

Fundo Partidário pagou mais de R$ 58 milhões em duodécimos aos partidos...

O Fundo Partidário distribuiu R$ 58.488.752,98 em duodécimos referentes a janeiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos...

Entenda como é a eleição do presidente da Câmara dos Deputados

Edgard Matsuki – Repórter da Agência Brasil Os deputados federais reúnem-se na manhã desta quinta-feira (2) para escolher a nova Mesa Diretora da Casa. A eleição, que começa às 9h, vai definir os...

Min. Carmén Lúcia homologa delações da Odebrecht

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou esta segunda-feira - dia 30.01 - as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, buscando dar...

Bauman: o papel da imprensa na “crise da democracia”

O mundo atual em que a realidade se dá em pedaços e se desmancha no ar, e tudo deve ser consumido imediatamente sem pensar no passado nem se preocupar com as consequências do amanhã; também se perde...

Senado elege novo presidente na próxima quarta-feira

Por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta dos senadores (41), o Senado elege na próxima quarta-feira (1º) seu novo presidente. A eleição ocorre em reunião preparatória marcada...

Partidos poderão ajuizar mandado de segurança para garantir direitos difusos

Os partidos políticos, as entidades de classe e as associações da sociedade civil organizada poderão ter direito de impetrar, na Justiça, mandado de segurança coletivo para garantir o cumprimento de...

Mulheres poderão vir a ter 30% das vagas na Câmara dos Deputados

As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas...

PF aponta pagamentos irregulares da chapa Dilma-Temer a gráficas

Polícia Federal fez operação de busca em dezembro nas gráficas investigadas; segundo relatório, dinheiro declarado na campanha foi desviado para terceiros.

Confira o calendário da propaganda partidária em 2017

A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, em cadeia nacional de rádio e de televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias, de acordo com o disposto nos artigos 45 a 49 da...

Advogados indicados para o TSE poderão ter de passar por sabatina no Senado

Os advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser obrigados a passar pelo crivo do Senado antes de assumirem os cargos. É o que...

STF: Ministra nega liminar contra posse de prefeito de município goiano

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar formulado pela Coligação São Luís no Rumo Certo contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que...

Congresso discute financiamento público de campanha

Dentre os temas que serão destaque na "reforma política" que tramitará no Congresso Nacional em 2017 está o financiamento de campanhas eleitorais e atividades partidárias, matéria que ganhou...

Números demonstram fragilidade da participação das mulheres na política

Apesar de inúmeras medidas adotadas nos últimos anos com o intuito de incentivar a participação da mulher na política brasileira, os números da participação feminina nas eleições ainda são pequenos...

Opinião

Brasil: a falácia dos presídios

Paulo Afonso Linhares Nos idos dos 70' do século XX, na casa do parente Luiz Linhares, em...

Temer dispara operação Mela-Jato. Lobão já fala...

Logo após a homologação das delações da Odebrecht pela presidenta do STF (em 30/1/17), a operação...

Justiça Imparcial e Eficiente: Fatores Impactantes

Por Affonso Ghizzo Neto – 12/02/2017 Segundo o Diretor da Divisão de Pesquisas da Federal Judicial...

SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO – p.1: as regras...

A formatação da nossa institucionalidade demonstra quais os valores perseguidos e as muitas...

O poder embriaga as autoridades e elas esquecem...

O poder embriaga e fascina. Não precisamos nem conhecê-lo para saber o quão atrativo ele pode ser,...

Imposto sobre a importação de produtos...

Imposto, conforme se depreende do artigo 16 do Código Tributário Nacional, é o “tributo cuja...

Doações eleitorais criminosamente “dentro da lei”

A grande tese da operação Lava Jato, finalmente, está ganhando visibilidade. As famosas doações...

De tragédias e togas

Comecei a escrever algo sobre as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,...

Governo Temer flagrado no golpe das telefonias...

Foyer preliminar sobre o foro privilegiado do Moreira Franco : nosso vídeo e nossa luta conjunta...

Pau que bate em Chico tem que bater em...

Lula e Moreira Franco: dois pesos, duas medidas? O objetivo principal do presente texto, pelo seu...

Tratados Internacionais e Estados Estrangeiros

Primordialmente, sobre os tratados no Brasil, vale ressaltar que o único ente federativo...

Da aplicação retroativa do caput do art. 37, da...

Rodrigo Albuquerque 1 RESUMO O presente artigo ostenta o desiderato de analisar a possibilidade de...

Qual é mesmo o papel do vereador?

Vereador é um agente político, eleito pelo voto direto e secreto de cada cidadão brasileiro. O...

A crise institucional que se instalou no país e...

Qual o limite de nossa tolerância? Em uma democracia relativamente recente, poucas vezes houve...

Poderes e deveres dos administradores públicos

O Estado em suas atividades sociais valida o porquê de sua criação e a sua finalidade: disciplina...

E se não houvesse corrupção no Brasil, como será...

Por Herval Sampaio e Joyce Morais Não raras são as notícias de corrupção na política, lavagem de...

A morte de Teori Zavaski: você já conferiu se...

Por Carlos Kelsen Silva dos Santos* Na última quinta-feira, dia 19 de janeiro de 2017, no instante...

Caixa 2 e corrupção são fatos reprováveis, mas...

Por Pierpaolo Cruz Bottini* O combate à corrupção ganhou as pautas do país. Antes assimilada como...