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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

“A corrupção mata. A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. É um serial killer que se disfarça de buraco de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”.

A frase é do Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em discurso à Câmara dos Deputados ano passado. Resumiu em poucas palavras o estrago que a corrupção provoca e que muitas pessoas insistem em não enxergar a gravidade, como sempre está sendo alertado nesse espaço em diversos textos de esclarecimento sobre tais males, contudo insistimos em polarizar de forma radical tudo o que está acontecendo, porque aqui a política e politicagem sempre fala mais alto. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/93-malescorrupcao  http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/105-corrupcao-operacao-lava-jato-e-punicao http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/144-corrupcao-como-reflexo-de-toda-a-sociedade

A corrupção nunca esteve tão escancarada por esses lados. Nem nas nossas piores análises e rodas de conversa se poderia imaginar o tamanho da roubalheira no Brasil. Faz parecer que o modelo de política no país, é o modelo da corrupção, da cara de pau, da desonestidade, do desvio de dinheiro público e das falsas alianças.

Um modelo que permite a entrada de qualquer pessoa, mas que só deixa permanecer aquela que estiver aberta a esse tipo de negociações, um caminho sem volta e sem muitas escolhas, a não ser se corromper, transformando a relação de muitos políticos e autoridades em um círculo vicioso e pernicioso em que a busca e manutenção pelo poder vale tudo, inclusive continuar corrompendo quando não imaginávamos que seria possível tamanha ousadia. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/832-conversas-nada-republicanas-e-ousadia-de-desafiar-as-instituicoes  

Mas não é essa a impressão que se deve ter, por mais óbvia que seja, não é o correto e, portanto, não podemos baixar a cabeça e aceitar calados como tudo isso fosse normal e não tivesse jeito. Tudo que estamos vendo acontecer: escândalos, delações, notícias de corrupção e oferecimento de propinas, nada disso é novo, nada aconteceu apenas ontem. O que talvez seja diferente e elogiável é toda essa exposição e o começo de punições a pessoas que antes seria também inimaginável.  

É uma vergonhosa prática que acontece há muitos governos e vem se perpetuando como algo imperativo e intrínseco, corroendo o nosso sistema de tal jeito que em outros lugares se vê como tópico, aqui se normalizou e institucionalizou a corrupção e vários políticos e autoridades só sabem exercer seus cargos dessa forma.

E não existe essa conversa que partido A ou B é menos corrupto ou está sendo perseguido. É preciso abrir nossas mentes e nossos olhos, deixando as paixões partidárias e interesses pessoais de lado e aceitar que a corrupção é sistêmica e estrutural e pode estar em todos os lugares.

A corrupção, o Judiciário e o Ministério Público possuem uma coisa em comum: provaram que a desonestidade não tem ideologia, nem partido e que todos podem ser investigados e punidos.

E falando em punição, ou melhor, em impunidade, temos a sensação de que é inaceitável que os delatores sócios da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, tenham recebido tantos benefícios. Alguns especialistas argumentam que as vantagens são calculadas com base na força das provas apresentadas. Se juridicamente o acordo é possível, até mesmo que se conceda o perdão judicial, socialmente ele não foi bem visto pela população que considerou uma total impunidade. Mas será que foi isso mesmo?

Nesse caso da JBS, que revelou esquema de corrupção em grandes proporções, a pena aos irmãos Batista, em tese, pode não ter sido adequada, eis que se resumiu a uma multa e ainda não se fechou o acordo de leniência com a empresa, que só queria pagar 1 bilhão e o MPF quer que se pague 11 bilhões, e já se ofertou 4 bilhões, tendo também havido recusa do Parque, contudo sinceramente, não temos os dados concretos e as devidas relações com as demais delações, logo qualquer conclusão do acerto ou desacerto do ato, nos parece temerária e as conclusões de lado a lado são normais, só não sendo as nossa.

Dizemos isso por entender que de modo muito claro os irmãos Batista mesmo sendo investigados junto com suas empresas e na realidade o grupo todo, colaboraram de forma espontânea e trazendo dados atuais, que nos assustaram desde a semana passada, logo isso não pode ser desconsiderado.

Por outro lado, pelo que se noticiou, eles sequer serão acusados pela Procuradoria Geral da República e isso tem causado revolta. Como justificativa em comparação à delação de Marcelo Odebrecht, avaliam que este resistiu em colaborar com as investigações e ao ser preso em junho de 2015 pela Polícia Federal, resolver delatar acerca de fatos passados.

Os irmãos Batista, por sua vez, ao tomarem conhecimento de que estavam sendo investigados, propuseram à PGR o acordo de delação premiada, citaram fatos presentes e incriminaram o presidente da República, Michel Temer. Por isso, a diferença entre os benefícios concedidos, segundo a acusação e pensamos que as conclusões de lado a lado são precipitadas.

Embora o instituto da delação premiada permita, é moralmente inaceitável que os donos da JBS saiam praticamente ilesos de toda essa sujeira sem que se comprove a extensão de tudo que foi efetivamente dito e comprovado pelos mesmos, pois a cena da saída do país, por si só, é muito forte.

Nós, que criticamos tantos os políticos, não podemos esquecer que eles não agem sozinhos, e todos indistintamente precisam ser igualmente punidos. Quem aceita a propina, não pode ter sua pena maior ou menor do que o daquele que oferece. Todos, em tese, cometeram crime e terão que pagar por seus atos, dimensionando com todas as particularidades o auxílio daqueles que resolveram se entregar.

E mais não podemos olvidar que muitas outras delações e gravações virão, ficando a expectativa de duas, Palocci e Eduardo Cunha!

Assim, independentemente do candidato em quem você votou, se ele está envolvido, investigado ou condenado por algum crime, ou se nem sequer foi citado, você precisa se comprometer mais com o país, recuperar o gosto pela política, fiscalizar, denunciar, observar candidatos que estejam realmente comprometidos com a mudança. Há de existir e temos a certeza que tem, basta se conscientizar que a culpa também é nossa e que temos responsabilidade com tudo que estamos vendo.

Não estamos falando de time de futebol, onde torcemos cada um pra um lado. Aqui estamos todos no mesmo barco. Podemos nos salvar ou afundar juntos.

 

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Por Herval Sampaio e Samir Albuquerque

É impressionante como o Brasil não aprende com os seus erros. Como bem disse o Filosofo politico Edmund Burke (1729-1797) “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”, e a verdade é que nós, reiteradamente, repetimos os nossos erros, como que esperando resultados diferentes, mesmo fazendo sempre tudo igual. Nada menos que insanidade, segundo Albert Einstein.

Em nossa trajetória politica como nação já tivemos os mais variados “Jeitinhos”, só de golpes foram 9 (nove) desde a Independência: 1) A “Noite da agonia” (dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 por Dom Pedro I); 2) Golpe da Maioridade de Dom Pedro II (1840); 3) Proclamação da República (1889); 4) Golpe de 3 de novembro de 1891 (dissolução do Congresso Nacional por Deodoro da Fonseca via decreto); 5) A não convocação de novas eleições por Floriano Peixoto, como mandava a Constituição (1891); 6) A Revolução de 1930; 7) O “Estado Novo” (1937); 8) Deposição de Getúlio Vargas em 1945 e 9) Golpe Militar de 31 de março a 2 de abril de 1964.

Acrescente-se ainda outro fato marcante em nossa história, a Emenda Constitucional nº 4 à Constituição de 1946, que instituiu o Parlamentarismo no Brasil para garantir a posse do então Vice Presidente João Goulart (Jango) no cargo de Presidente da Republica em face à Renuncia de Jânio Quadros.

E se formos contar as brigas atuais dessa polarização atual, apaixonada de lado a lado, tem mais um e logo após outro que está prestes a acontecer e que para nós, infelizmente, golpeamos a Constituição de vez em quando, ao sabor de nossas conveniências.

Ora, em todos esses casos temos pelo menos duas características comuns: 1) grave crise política e 2) a adoção de medidas, populares ou não, não previstas na Constituição, que caracterizaram quebra da ordem institucional constitucional vigente. Aqui para nós reside o grande problema e que sinceramente não podemos fazer concessões.

Diante das novas notícias que trazem ao olho do furacão, os Excelentíssimos Senhores Presidente da República Michel Temer e Senador afastado Aécio Neves, mais uma vez nos questionamos as razões que levaram a política de nosso país a esse charco de lama pútrida que quanto mais é remexido, mais levanta corpus apodrecidos a nos causar náuseas, indignação e revolta. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/832-conversas-nada-republicanas-e-ousadia-de-desafiar-as-instituicoes

Não diferentemente, hoje, mais uma vez assolado por uma crise política de extrema gravidade, crise esta que, na verdade, não é outra, mas a mesma que vem rolando desde o final de 2014, alimentada pelos desdobramentos da memorável fundamental Operação Lava Jato, a qual tem trazido à tona o envolvimento das maiores autoridades da República, em diversos esquemas de corrupção, todos com uma origem comum, a malfadada corrupção eleitoral, na qual pelo poder se faz de tudo.

A ousadia dos políticos brasileiros e de algumas autoridades tem desafiado a história e a própria ciência!

Uma centena de Deputados Federais, dúzias de Senadores, Presidentes das casas legislativas federais, Presidente e ex Presidentes da República, Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Ministros de estado, de Tribunais de contas e até, parece, de Ministros de Tribunais Superiores, citados por delatores/corruptores que literalmente compraram a soberania, a igualdade e o bem-estar do povo brasileiro.

Ou seja, o estado de deterioração moral na política é tão acelerado, que conseguimos normalizar e institucionalizar a corrupção, de modo que não se consegue mais fazer política diferente do que infelizmente estamos vendo nesses últimos anos e que a tendência ainda é piorar!

Para completar, somada a este cancro metastado, vem a nossa famigerada cultura do Jeitinho brasileiro, do achar sempre uma solução “alternativa” àquela que está prevista constitucionalmente. Nessa esteira, temos o movimento promovido pelos partidos de oposição, ditos de Esquerda, que desde antes do sacramento do impedimento da ex Presidente Dilma Rousseff já levantavam a possibilidade de novas Eleições através de uma Emenda Constitucional – PEC visando impedir a posse do Ex Vice Presidente Michel Temer e agora, para, após a desejada renúncia ou provável impedimento deste, deixar de obedecer o disposto no Art. 81 da Lei Maior, realizar Eleições diretas sob pretextos democráticos, mas que, na verdade, ocultam interesses espúrios. Não todos, por óbvio. E ainda seremos chamados de “golpistas”. http://g1.globo.com/politica/noticia/oab-decide-entrar-com-pedido-de-impeachment-de-temer.ghtml

Tal possibilidade ganhou ainda mais força depois da divulgação dos áudios que comprometeram o Presidente Michel Temer, os quais, em nossa visão, deixaram sua situação insustentável, mesmo que porventura tenham sido editados, pois não houve negativa em suas duas aparições na televisão, como bem decidiu ontem o Conselho Federal da OAB em recortar os fatos e se ater a patente omissão de tomada de posição que se exigia de um Presidente da República, além do recebimento informal e sorrateiro de um empresário investigado em cinco operações na calada da noite no Palácio do Jaburu, pela garagem.

Diante desses novos fatos, determinados grupos, em boa parte oportunistas, tentam emplacar uma PEC que já tramita na CCJ da Câmara dos Deputados, buscando inflamar a população sob pretextos de ser a melhor solução, a mais democrática, pautando-a já para terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, aproveitando-se do momento. Não estamos aqui a emitir nossa posição pessoal, que, sem sombra de dúvidas, a par de um Congresso como esse, o melhor seria mesmo as eleições diretas com a esperança de que o povo pudesse ter aprendido e quem sabe, votaria com consciência agora.

Entretanto, não podemos continuar querendo que se prevaleça o que pensamos ser melhor. Esse é o nosso grande problema, não cumprimos objetivamente o que se tem em nossa Constituição, independente das circunstâncias. Queremos sempre mudar as regras do jogo a sabor de nossas conveniências!

Pois bem, com todas as vênias, diante dessa realidade atual, fica em nós a impressão de que o que falta ao Brasil são homens e mulheres públicos, como o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, como o pilar da legalidade Marechal Teixeira Lott ou como o “Senhor Diretas” Ulisses Guimarães, exemplos de pessoas públicas, sobretudo no que diz respeito à Constituição e às Leis, aversos sempre aos “Jeitinhos”, e também sempre dispostos a enfrentar as consequências e sofrer os danos e consequências pela defesa intransigente do Texto Constitucional.

Todavia, a titulo de exemplo, com o fito de sermos breves, permitimo-nos focar no maior presidente que o Brasil já teve, JK.

Juscelino, em uma noite chuvosa de um 04 (quatro) de Abril, numa distante Jataí, Estado de Goiás, inaugurava a sua campanha vitoriosa rumo à presidência da República com um comício histórico. Histórico não pelo tamanho, mas pela lição de caráter e respeito à Constituição, do que tanto temos falta nestes dias tão sombrios.

Em um Brasil desintegrado, sem estradas, sem educação, sem saúde, segurança, com uma abissal distancia entre as camadas sócio econômica (Ricos, classe média baixa e miseráveis), onde somente os filhos do “Dotô” ou do “Coronê” tinham alguma perspectiva de futuro, esse país cuja maioria miserável estava distante do centro do poder, não apenas geográfico, já ali tinha a cultura do desprezo pela Constituição e pelas leis, haja vista os sucessivos golpes e a constante atmosfera de quebra da normalidade constitucional democrática que perdurou desde a Independência até o golpe Militar de 1º de Abril de 1964 (com exceção talvez aos três últimos anos do Governo JK, diga-se).

A então Capital Federal, a cidade do Rio de Janeiro, morada da elite econômica e política do país, onde o teatro político se dava, mesmo havendo determinação da Lei Maior, de que “A Capital da União será transferida para o planalto central do Pais.” (Art. 4º das Disposições Transitórias da Constituição de 1946).

 A determinação constitucional já existia desde a Constituição de 1891, repetida no Diploma de 1934 e mantida na Carta de 1946 como uma marca indelével de nossa cultura de desprezo pela Constituição de nossa República, os políticos preferiam sempre a agradável cidade litorânea, ao nada do então quase virgem planalto central, que a Lei Maior determinava, mas simplesmente se faziam de doidos como se diz e não se cumpria a Constituição, prevalecendo sempre as vontades pessoais. Esse é e sempre foi o nosso maior problema.

Pois bem, como dizia, o ano era 1955 e o dia, 04 (quatro) Abril, a data que entrou para a história como o dia em que Brasília nasceu. Do alto de seu palanque improvisado sobre um caminhão, o então candidato, já no finzinho do evento, se surpreendeu com uma forte voz que vinha do meio de sua plateia, era “Toninho da Farmácia” a o interpelar dizendo: “O senhor disse que, se eleito, irá cumprir rigorosamente a Constituição. Desejo saber se pretende pôr em prática a mudança da capital federal para o Planalto Central”, pelo que, sem titubear, Juscelino respondeu: “Se a constituição determina que a capital Federal deve ser construída no Planalto Central, eu construirei!”.

Hoje, não levamos muito a sério as promessas de campanha e pensamos que em 1955 também não se levassem, haja vista a qualidade de nossos políticos e seu desrespeito às nossas Constituições, todavia, homens como JK sempre existiram e creio que ainda agora existam, sendo totalmente errado propalar esse discurso de que todos os políticos são corruptos e que não tem jeito. Os corruptos adoram esse discurso, porque continuam a se esconder entre todos.

Tem jeito sim e o caminho é sempre cumprir a nossa Constituição e se queremos mudá-la, que se faça em situações de normalidade e não para se ajustar a possíveis interesses específicos em uma dada situação. Foi sempre assim, mas podemos junto com a limpeza de sujeira que estamos fazendo no país, acabar com esse jeitinho e começar a cumprir sem concessões a nossa Carta Magna.

Lembramos as várias vezes que assistimos o excelente e premiado documentário “Os Anos JK – Uma Trajetória Política” (1980), o qual termina com a memorável afirmação: “JK personificou na memória brasileira a viabilidade do regime democrático […] e o respeito incondicional a Constituição.”.

Entretanto, haverá aqueles que dirão: “Mas Respeito à Constituição apenas no que toca a construção de Brasília em uma promessa de campanha não significa nada, não prova nada.”, pelo que responderemos, verdade, contudo  o respeito de JK à Constituição foi muito além da construção de Brasília, muito além da campanha, se comprovou no trato com o Legislativo e sua relação com ele (Executivo e Judiciário) durante o seu mandato, do que é exemplo o caso do telegrama confidencial divulgado  à época pelo jornal do então Deputado Carlos Lacerda da UDN, seu maior adversário político, considerada a maior derrota de Juscelino no Congresso, ao qual solicitou autorização da Câmara para que Lacerda fosse processado pela divulgação de tal documento, o que foi negado pela Casa onde o Governo tinha maioria folgada.

Nas palavras do então Vice Líder da UDN:

“… e nem por isso a democracia foi ferida, nem por isso no dia seguinte a Câmara deixou de funcionar. E com isso, o Sr. Juscelino Kubitschek deu uma demonstração de respeito ao Congresso, de respeito à Constituição, limitando a sua atitude, indo até onde podia ter ido que é ir até a votação. Desde que a Câmara na sua soberania negou a licença, ele se curvou e como presidente da Republica, demonstrou que era o primeiro e o maior cumpridor da Constituição.”

 Em nossos tempos isso não parece nada, mas para uma época em que fechar o parlamento era quase que normal, tal demonstração de respeito à Constituição era praticamente inédito, contudo, nos permitiremos citar mais um fato sobre JK, a demonstrar seu respeito incondicional pela Constituição. Aliás este fato em parte já foi citado mais acima, trata-se da Emenda nº 4 à CF/1946, que instaurou o Parlamentarismo no Brasil, meio usado para garantir a posse de Jango como Presidente.

JK, então Senador por Minas Gerais foi um dos 6 Senadores (Juscelino Kubitschek (PSD), Saulo Ramos (PTB), Guido Gondim (PRP), Cunha Melo (PTB), Ari Viana (PSD) e Jarbas Maranhão (PSD) a dizer não a mais esse “Jeitinho” brasileiro em não cumprir a Constituição sob pretexto de uma solução melhor encontrada, claro, fora da Constituição.

Sabemos os desdobramentos que se seguiram e culminaram com o Golpe Militar de 64. Não se pode dizer que, caso tivéssemos permanecido no Presidencialismo naquele momento, não teríamos o golpe, ou mesmo, que ele não teria sido antecipado.

O certo é que, novamente, o “Jeitinho” não solucionou o problema e nem solucionará agora, porque mesmo se tendo ciência que atualmente temos um Congresso muito ruim, não podemos subjetivamente apostar em descumprir a Constituição e entregar ao povo o direito de votar antes do momento correto.

O que podemos afirmar com certeza é que já passou da hora de preferirmos cumprir a Constituição aos “Jeitinhos”, sob pena de sempre repetirmos as nossas tragédias. Não podemos cometer mais este erro de fazer um remendo aonde não tem rasgo porque achamos que ficaria mais bonito. O lado subjetivo sempre sendo preferido ao objetivo.

E eventual emenda a Constituição, pelo precedente do STF ADIN 3685, teria que respeitar o princípio da anualidade eleitoral (art. 16 CF), logo o caso em que o ordenamento jurídico como um todo prever eleições diretas seria cassação dos direitos políticos de toda a chapa, pois aí não seria vacância, discussão que precisamos tratar em futuros textos, contudo insistimos em deixar de lado as regras objetivas do jogo e isso nunca vamos aceitar, aderindo sempre a linha de firmeza de Lênio Streck ao cumprimento da Carta Magna sem concessões, por menor que sejam, já que se há uma Constituição, o razoável e normal é cumpri-la,

É imperioso nos lembrarmos das palavras de Gustavo Capanema, quando da promulgação da Constituição de 1946: “Decretar a Constituição é um ato de grandíssima importância, mas cumpri-la é o supremo dever.” e fazermos cumprir a Constituição, no caso, realizando eleições indiretas, em havendo a renúncia ou impedimento do Presidente Michel Temer, em vez de tentarmos mais um “Jeitinho” para que se realizem eleições diretas, porque pensamos que sempre será esse o melhor, independentemente do momento ser diferente e, por exemplo, o Congresso ser muito ruim.

Que paguemos por nossos erros em termos escolhidos um Congresso ruim e possamos na próxima oportunidade melhorar e não continuar descumprindo o que tem de bom em nosso país, como fez em outro momento histórico o Presidente JK, que deve servir de referência no momento atual. Sinceramente, não temos esse direito de continuar descumprindo nossa Constituição.

REFERÊNCIAS

FERNANDES, Cláudio. "Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a Independência?"; Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/historia/quantos-golpes-estado-houve-no-brasil-desde-independencia.htm>. Acesso em 16 de maio de 2017.

TENDER, Sílvio. Documentário: Os Anos JK – Uma Trajetória Política” (1980). Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=LLw0Kqb463s > Acesso em: 16 de Maio de 2017.

PAIM, Lorena.Parlamentarismo, a saída negociada para garantir posse de Jango .Disponível em: < http://www.sul21.com.br/jornal/parlamentarismo-a-saida-negociada-para-garantir-posse-de-jango/ > Acesso em: 16 de Maio de 2017.

 

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Agora se fosse qualquer outro Juiz de 1º grau, como Vossa Excelência agiria?

Quem nos acompanha sabe que não costumo ficar calado com agressões a minha pessoa e muito menos a carreira que abraçamos com tanto amor, contudo, sempre tive a cautela de falar o que penso sem atingir ninguém e de cumprir o Estatuto da Magistratura e em especial o seu Código de Ética, mesmo sendo professor e tendo a ressalva legal em sala de aula, sou e sempre serei comedido.

Entretanto, como disse outrora, paciência tem limite e mais uma vez vou falar com Vossa Excelência, através de um texto, mas não para respondê-lo como no anterior e sim indagá-lo, a partir da confirmação de que as conversas ocorreram e que sinceramente ousarei dizer que não eram institucionais! E muito menos republicanas! http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/145-resposta-ao-ministro-gilmar-mendes e http://www.valor.com.br/politica/4974780/gilmar-diz-que-%3Fdialogos-com-aecio-sao-publicos-e-institucionais

Será que Vossa Excelência iria aceitar, com a naturalidade que quer que aceitemos, uma conversa desse nível de intimidade, por exemplo, com um vereador influente na cidade que atuamos?

O Senador Aécio Neves conversa com Vossa Excelência com uma intimidade que asseguro lhe dizer, a maioria esmagadora dos mais de 15 mil juízes não têm com qualquer político e os que têm, corretamente, estão alegando suspeição em possíveis processos, coisa que inclusive Vossa Excelência tem restringido muito, mas não nos cabe falar de casos que não temos mais elementos e o referido Código nos impede como Vossa Excelência sabe, ou pelo menos, deveria saber.

E os que não estão fazendo e com todo respeito, continuam a ter toda essa intimidade, devem no nosso entender, serem investigados e não serem considerados de plano como culpados, isso defendo, desde já, ser a saída para seu caso, usando com fundamento as diversas manifestações que Vossa Excelência fez e faz quando acontece caso semelhante que envolve juízes. Mas defendo para o senhor e todos os investigados e acusados, o devido processo legal!

O problema é que Vossa Excelência age com dois pesos e duas medidas!

E ouso dizer que eu e meus colegas de primeiro grau seríamos, talvez, sumariamente punidos em eventual voto de Vossa Excelência, pelo menos, pelas declarações que o senhor vive dando na imprensa, mas não defenderei isso ao seu caso, pois quero, como já disse, que se cumpra a Constituição e as leis reputadas constitucionais pelos meus colegas, como o senhor muito bem nos ensina em seus livros de Direito Constitucional, inclusive muito bons, pois é assim que deve ser. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/817-inseguranca-juridica-decisoes-da-justica-ninguem-aguenta-mais

Nós juízes, temos a obrigação de sempre fazer valer a Constituição e as leis, tanto para os “amigos” quanto inimigos, mas parece que Vossa Excelência lê outra Constituição quando se trata das pessoas que fala com tanta intimidade e nós não, pelo menos a maioria, seguimos com uma só, justamente a que o senhor tão bem comenta em seus livros e a aplica quando não tem qualquer relação de intimidade.

Outra pergunta: será que os juízes de primeiro grau teriam a mesma complacência acaso comentassem na imprensa, com tanta liberalidade, como o senhor faz, em casos de colegas do Supremo?

Penso que não, pois nós do primeiro grau somos olhados de cima pra baixo como se diz e tratados como fôssemos culpados em simples inspeções feitas, sem que se leve em consideração a estrutura que dispomos.

Falando em estrutura, o CNJ corretamente normatizou que nós do primeiro grau devemos ser priorizados e Vossa Excelência no TSE expediu uma portaria que pode vir a extinguir quase metade das Zonas Eleitorais de todo o Brasil, sem que se mexesse em nada nos Tribunais, em especial o Superior da qual Vossa Excelência o preside. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/830-enfraquecimento-da-justica-eleitoral-a-quem-interessa-mais-corrupcao e http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/marciooliveira/828-rezoneamento.

A indicação dos textos supra é justamente para não fugirmos do assunto em tela, mas ainda nos cabe afirmar que se a extinção combatida, na qual tenho certeza que o STF não deixará se operar, tendo a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) já intentando ação nesse sentido, viesse a ocorrer, beneficiaria, justamente, muitos políticos que Vossa Excelência conversa com tanta intimidade. http://anamages.org.br/noticias/anamages-combate-resolucao-que-preve-a-extincao-das-zonas-eleitorais-do-interior-do-pais

E olhe que não sou daqueles juízes radicais que não conversam com políticos, pelo contrário, converso quase que diariamente com muitos e tenho até o dever como Diretor do Fórum da Comarca de Mossoró/RN, representando institucionalmente um dos Poderes, mas lhe asseguro que não tenho intimidade alguma para ligar para nenhum vereador e influenciá-lo a votar em dado projeto, pois se assim procedesse, não tenho nenhuma dúvida, que o Vereador com certeza iria ficar tendente a votar nesse sentido, pois quem não quer agradar um Juiz que um dia pode vir a julgá-lo?

Vou parafrasear nosso colega Lênio Streck. Bingo. Vossa Excelência tem um processo na qual o Senador Aécio Neves é acusado, tendo havido recentemente adiamento de sua oitiva, por decisão monocrática de Vossa Excelência.

E aí mais uma pergunta: será que se nós, juízes de primeiro grau, estivéssemos julgando processos envolvendo vereadores ou prefeitos e conversássemos com os mesmos, no mesmo grau de intimidade, que Vossa Excelência conversou com o Senador Aécio e Flexa, poderíamos normalmente continuar no processo, sem nenhuma suspeição?

Penso sinceramente e espero que Vossa Excelência não leve para o lado pessoal, que o senhor daria uma daquelas suas declarações que nos motivou ao primeiro texto citado em que o respondi, pois seríamos trucidados, sem direito a qualquer tipo de defesa e no CNJ, no mínimo, seríamos suspensos, quiçá aposentados, além do processo criminal que iríamos responder.

Entretanto, não estou defendendo isso para Vossa Excelência, pelo contrário, não quero prejulgá-lo e uma coisa é certa, e até advogo em seu favor, o senhor sempre defendeu que a maioria dos juízes abusam da autoridade, logo o pedido que o senhor fez ao senador Flexa, a pedido do senador Aécio, era coerente mesmo com suas posições, só não era e não é com seus colegas, que não mereciam ser tratados por Vossa Excelência como criminosos, eis que o senhor sabe que os possíveis excessos já podem ser punidos com a legislação atual, mas insiste em querer que se aprove um projeto, talvez por outros interesses e aí não serei leviano de acusá-lo, mas sim de nos defender, pois nós, os juízes de primeiro grau, base da magistratura brasileira, não têm esse nível de conversa, regra geral, com os políticos.

E não tem por uma coisa muito simples. Cada qual no seu quadrado.

Não faz sentido algum que um integrante da mais alta Corte do Poder Judiciário fique ligando para senadores da República para influir no mérito de sua votação e nesse caso, segundo o senador Aécio, bastava o senhor ligar e sequer precisava explicar muito porque o senador Flexa não iria entender, mas que acompanhasse o Senador Aécio e depois se fazia uns destaques, tudo de “H” como se diz e o senhor concordou com tudo.

Seria normal a mesma coisa acaso fosse aqui, por exemplo, na cidade de Mossoró com um vereador?

Não, Sr. Ministro, na qual continuarei o respeitando pessoalmente, mas confesso que perdi o glamour com Vossa Excelência, pois mesmo querendo sim, chegar, quem sabe, ao STF um dia ou qualquer outro Tribunal Superior, sendo Ministro, não quero chegar para agir como Vossa Excelência, que mesmo tendo intimidade e talvez isso, por si só, não seja o grande pecado, interfere diretamente na vontade de outro Poder, descumprindo a nossa Constituição, que é mais do que clara no sentido de que as leis não são feitas por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

E será que um senador não vai querer votar do jeito que um Ministro do Supremo está pedindo individualmente a ele?

Então, Sr. Ministro, o fato de o senhor ter claramente publicizado que era a favor do projeto de abuso de autoridade, não lhe dava o direito de sair ligando para os Senadores, fazendo valer a força de seu cargo, para que votassem na sua linha, ou melhor na linha do Senador Aécio, porque pelo áudio que o senhor confirmou, só houve concordância total com o pedido do Senador.

Para finalizar eu digo ao senhor e ao Brasil, que tanto pessoalmente quanto institucionalmente, na mesma linha que o senhor confirmou e se defendeu em nota, falo muito, tanto em textos quanto em vídeos, bem como palestras e cursos, mas não me dou ao direito de sair ligando e influenciando os políticos porque sou Juiz e quando fazemos na linha associativa, diferente do senhor que luta contra a sua classe, o faço com o devido respeito que os políticos merecem, pois cada qual tem a sua devida atribuição constitucional.

Sei do risco pessoal que porventura possa ter com este escrito e na realidade o faço consciente, mas aguardo em Vossa Excelência que o veja da forma mais republicana possível, coisa que nesse momento falta à boa parte dos políticos e algumas autoridades, mas que tenho a esperança de que assim haja, pois tão somente penso refletir o pensamento da grande maioria dos juízes de primeiro grau desse país, qual seja, ficaram constrangidos com tal diálogo, pois não reflete nem perto, o nosso dia a dia, nas Comarcas e seções judiciárias de todo o país! http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/832-conversas-nada-republicanas-e-ousadia-de-desafiar-as-instituicoes

Que Vossa Excelência possa reconhecer o erro e quem sabe mudar com o tratamento, a nós juízes de primeiro grau, em especial ao povo brasileiro e reflita sobre seus últimos atos, pois sinceramente, uma coisa não tenho a menor dúvida, não tem engrandecido em nada o Poder da qual Vossa Excelência faz parte, pelo contrário, tem nos deixado, perante o povo, em situação bem difícil!             

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

O Brasil parou na noite de ontem para assistir aos noticiários jornalísticos. Embora a informação não tenha sido surpresa para muitas pessoas, a existência de possíveis provas que possam confirmar a participação do atual Presidente da República, Michel Temer (PMDB), em esquemas de corrupção e tentativas de barrar a Operação Lava Jato, causaram um misto de revolta e alívio para os apaixonados de lado a lado.

Entretanto, para nós que não temos partido e nem adotamos bandidos de estimação, o que nos causou surpresa foi que toda essa movimentação ocorreu no curso de toda a operação Lava Jato e sem a menor cerimônia, dentro da residência oficial da Presidência da República. Mesmo não prejulgando ninguém, já que além de Temer, tivemos de modo direto o envolvimento do Senador Aécio Neves, que foi inclusive afastado, o que nos deixa atônitos, é justamente o nível da conversa de nossos políticos, sinceramente, nada republicanas!

Revolta pois a cada dia, a cada nova investigação, descobrirmos que a lista de políticos envolvidos vai ficando extensa, minando as nossas esperanças em governos decentes e honestos. Alívio porque se existem culpados, eles devem ser investigados com o máximo rigor e assim punidos, obedecendo ao devido processo legal. E se as delações premiadas já foram outrora tão criticadas, hoje é esse benefício legal, que tem escancarado as portas da criminalidade para que se possa conhecer tal realidade, devendo se analisar sempre sob a ótica do custo e benefício, desde que assegure aos envolvidos as garantias constitucionais processuais.

A notícia do colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", que iniciou toda essa crise política e econômica de ontem para cá, afirmava que os proprietários do frigorífico JBS, Wesley Batista e Joesley, delataram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Temer autorizando a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ele ser preso na operação Lava Jato. Fatos que se confirmaram durante todo o dia de hoje e em especial agora a noite com a divulgação dos áudios que divulgaram as conversas nada republicanas.

No dia de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tinha confirmado o teor da delação e nem muito menos o envolvimento de Temer, mas as manifestações na internet e nas ruas já começaram. Ontem mesmo foi protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ um pedido de impeachment do presidente, que precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – (veja o documento através do link https://download.uol.com.br/noticias/denuncia-temer/denuncia.pdf). Além disso, foi também apresentado pelo deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), uma denúncia contra Temer por crime de responsabilidade.

Tudo indica que tais requerimento se deram muito mais para marcar espaço político, já que não se vê na peça nada de técnico na formulação fática e muito menos jurídica!

Se antes já se teria cogitado a participação de Temer nos esquemas de corrupção, mas ele estava blindado pela norma descrita no § 4º do art. 86 da CF que diz que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, agora não há nada de estranho e Temer pode ser responsabilizado caso haja comprovação dos fatos noticiados e tanto é verdade que hoje o Supremo Tribunal Federal além de afastar o Senador Aécio Neves e o deputado Rodrigo Rocha Loures, prendendo diversas pessoas, inaugurou uma nova fase de todas essas investigações, já que a delação veio junto com provas materiais, o que não tínhamos antes, ou pelo menos não se publicizou ainda. http://g1.globo.com/politica/noticia/fachin-manda-afastar-aecio-neves-do-mandato-de-senador.ghtml  

Assim, há uma real possibilidade de ser aberto um processo de impeachment contra o Presidente além da investigação já autorizada pelo STF, e nos casos de vacância durante o segundo biênio do mandato, a Constituição prevê a eleição indireta, mas há contra tal tipo de pleito uma forte pressão popular por eleições diretas. E o povo tem toda razão, pois não só a linha sucessória, mas a grande maioria do Congresso Nacional está direta ou indiretamente comprometida.

Então, indagamos, qual a legitimidade desse Congresso para eleger quem vai nos governar até final de 2018?  

Portanto, basta olhar para a composição do atual Congresso Nacional e dar uma simples observada para ver que a maioria deles estão também sendo investigados em diversos processos. Então como escolher indiretamente um sucessor? Temer já avisou outrora que não renuncia e a Secretaria de Comunicação ontem também já emitiu nota em defesa do Presidente e hoje em seu discurso o mesmo foi categórico e até mesmo ríspido em condenar as gravações, intituladas como clandestinas, e desafiar as autoridades, contudo depois dos áudios terá que no mínimo se explicar mais uma vez. http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/05/18/ouca-audio-da-conversa-entre-temer-e-o-dono-da-empresa-jbs-284504.php

Nessa mesma delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, também foi gravado pedindo R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato. Em nota, se manifestou afirmando que está "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

O senador também afastado da Presidência do PSDB terá muito o que se explicar e sequer é possível nesse momento avaliar a quantidade de acusações que o envolvem, contudo, sem sombra de dúvidas, também se encaixa no perfil de conversas nada republicanas, desafiando claramente as instituições.

Eduardo Cunha, preso, não se manifestou por seus advogados, acerca da acusação e com certeza como político dos mais experientes e tendo também sido decretada mais uma vez a sua prisão, irá se manifestar após ter acesso a todo o conteúdo da delação e o que mais nos interessa é saber a questão do “cala boca”.

Crimes contra a administração pública são crimes contra todo o país, contra a população, seus direitos, contra a cidadania e a democracia. Quaisquer deles que venham a ter comprovada sua participação criminosa deverão ser punidos, independentemente da patente ou cargo que ocupam. Do Presidente da República ao prefeito da cidade do interior, do Senador e do Deputado ao vereador, do empresário ao agricultor, da transnacional à microempresa, todos devem ser investigados e punidos, respeitando sempre o devido processo legal.

E a indagação o que vai acontecer, sinceramente, não sabemos, porém voltaremos em outro momento para tentar começar a responder e nos parece que tudo parte para aguardar que nossa Constituição seja cumprida e se porventura seja alterada, que não façamos mais mudanças pontuais para satisfazer qualquer pessoa em específica.

Finalizando, pensamos, que só assim, poderemos mudar a história desse país e com orgulho cantar “Gigante pela própria natureza, és belo, és forte, impávido colosso e o teu futuro espelha essa grandeza, terra adorada, entre outras mil, és tu, Brasil, ó pátria amada!”

Vamos fazer valer na prática o nosso hino nacional e acabar de uma vez por todas, pelo menos como regra geral, essas conversas nada republicanas!

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É imperioso que se esclareça que as resoluções e portaria presidencial do TSE que estão nesse momento prevendo a extinção de várias zonas eleitorais, como nosso site tratou em primeira mão http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/marciooliveira/828-rezoneamento indiscutivelmente desmantela toda a Justiça Eleitoral, pois mesmo não mexendo nos Tribunais, sabemos que na prática são as Zonas Eleitorais que carregam “nas costas” as eleições, através dos seus servidores e juízes, que são descartáveis  sem maiores justificativas, trazendo a desculpa genérica, como sempre, da necessária redução de custos.

Nesse setor, já dissemos várias vezes e em outro texto, abordaremos várias medidas para redução de custos, adiantando, desde já, que tudo passa pela quebra da estrutura do poder pelo poder, a qual infelizmente também transita pelo Poder Judiciário!

A famigerada Portaria da presidência do TSE determinando que os Tribunais Eleitorais promovam reorganização das zonas eleitorais, o que culminará com a extinção de grande número de zonas eleitorais em todo o País, já não encontrou guarida em vários Presidentes de TRE em todo o país, tendo a AMB já organizado para a próxima quarta-feira reunião com os mesmos, justamente para que se discuta o impacto em cada Estado, demonstrando que a Justiça Eleitoral se apequenará e já sabemos quem levará vantagem com tudo isso.

O Instituto Novo Eleitoral, pelos seus principais idealizadores, posicionou-se em contrário a tal medida inicialmente pelo artigo já citado e logo após matéria sobre uma entrevista nossa à Rádio Difusora em Mossoró e disponibilizada nas redes sociais http://novoeleitoral.com/index.php/noticias/829-portaria-do-tse, por compreender que qualquer extinção de órgãos judiciais, em especial no primeiro grau de jurisdição, causa prejuízos incomensuráveis à população, principalmente em um momento como este em que tanto a Justiça Comum quanto à Eleitoral têm feito relevantes trabalhos contra a corrupção no país, logo parece que sob o pálio de se reduzir despesas, teremos que deixar às escancaras o abuso de poder que infelizmente ainda impera em nosso país.

Tamanha é a “cara de pau” de alguns políticos e autoridades, que ontem mesmo nós nos surpreendemos e desta feita até eles com mais uma delação, desta feita, supostamente acompanhada pela MPF e PF e que oportunamente voltaremos a este tema, contudo mencionamos para comprovar que os interessados em que se permaneça esse estado de corrupção perpétuo não tem limites para suas ações, logo sinceramente a medida ora combatida também propiciará tal continuidade, já que toda a origem da corrupção que estamos investigando e punindo nesse momento histórico passa pela questão das eleições.

De fato que extinguir um órgão judiciário, por mais que pareça sensato no primeiro momento, à luz da tese do corte de custos, não pode ser considerado benéfico à sociedade, já que os impactos serão sentidos por longo período por toda a sociedade, justamente em um momento de evolução da Justiça Eleitoral no combate ao abuso de poder e tanto é verdade que pela primeira vez temos a possibilidade de cassar uma chapa presidencial, comprovando-se em um processo, obedecendo ao devido processo legal, o que sabemos que infelizmente ocorre na prática, os mandatos em nosso país, regra geral, são comprados e com certeza com essa desestruturação, tal prática continuará sem maiores fiscalizações, já que em se extinguindo Zonas Eleitorais, o próprio Ministério Público Eleitoral também deixará de existir.

Ora, se a intenção é redução de custos, por que não são propostos cortes também nos Tribunais Eleitorais, mas tão somente no primeiro grau de jurisdição, na contramão da valorização pretendida e necessária à modernização e efetividade do judiciário brasileiro?

Quando se trata da Justiça Eleitoral, que padece de estrutura adequada e possui amplo espectro de atuação, incluindo o alistamento eleitoral, o planejamento e a realização das eleições, o exercício do poder de polícia na propaganda eleitoral e o processamento e julgamento dos processos eleitorais, dentre outras atribuições legais, o prejuízo se faz ainda maior. Interessante como sempre sobra para o primeiro grau quando o Conselho Nacional de Justiça manda priorizá-lo, vai entender essa priorização!

Quanto custa para a democracia não haver Poder Judiciário presente e efetivo quando da ocorrência de eleições? 

Com certeza, aqueles que planejam tal intento não conhecem os meandros de uma eleição em uma Zona Eleitoral, a cargo do Juiz Eleitoral e dos servidores dos cartórios eleitorais e se conhecem, repito, tem outros interesses, porque até o povo tem acompanhado a luta dos Juízes, servidores, membros do Ministério Público, advogados e a própria sociedade para tentar minimizar os ilícitos que ocorrem com frequência no pleito e que com certeza aumentarão por falta de fiscalização. 

Se já fazem havendo a estrutura atual, imaginem com a redução drástica que se prever nos atos ora combatidos?

Que fique claro que não se está apenas extinguindo órgãos de natureza administrativa, mas, também, órgãos jurisdicionais, no momento que a atuação da Justiça Eleitoral se faz imprescindível para a coibição dos abusos das mais variadas espécies que são praticados nas eleições, com demonstração clara de sua eficácia nos últimos anos.

Os anos de atuação como juiz eleitoral em cidades do interior, quase 20, me fez ver o quanto é necessária a presença da Justiça Eleitoral, representada na pessoa do Magistrado e de seus auxiliares, e na realidade do Ministério Público que é o órgão responsável pela investigação dos ilícitos, já que até mesmo a Justiça Eleitoral tem limitação para agir de ofício além do poder de polícia, logo quando não há, principalmente em cidades pequenas, representação oficial da Justiça Eleitoral no sentido amplo aqui destacado, os políticos não terão a menor cerimônia em continuar cometendo os ilícitos que dominam o nosso cenário eleitoral!  

É afastar o poder judiciário do povo, da população, da sociedade, que efetivamente paga seus salários. Sinceramente, não conseguimos conceber como em um momento delicado como esse, podemos aceitar tamanho despautério e retrocesso patente em termos de combate à corrupção.

Por outro lado, mesmo sem ter qualquer comprovação de que haja qualquer tipo de participação dos nossos colegas federais no ato ora combatido e não seríamos levianos em fazer uma afirmação dessa, chamamos atenção que a diminuição do números de Zonas Eleitorais, na ponta do lápis como se diz, conduzirá a possibilidade de que os Juízes Federais possam ocupar essa função, luta histórica travada pela AJUFE ( Associação dos Juízes Federais), nesse momento em patente confronto com a nossa Constituição Federal, na qual prevê que será exercida pelos Juízes de Direito.

E mesmo respeitando a posição trazida pela AJUFE, não conseguimos enxergar qualquer plausibilidade de se entender que a expressão Juízes de Direito abarca os Juízes Federais no atual momento, logo em se extinguindo as Zonas Eleitorais na forma proposta, em tese, o argumento contrário de que não se teria a quantidade de Juízes Federais em todo o Brasil para assumir a jurisdição eleitoral, passaria a não ser problema, pois sabemos que a Justiça Federal está cada vez mais interiorizando, logo poderia vir a assumir.

Entretanto, indagamos será que diminuindo as Zonas Eleitorais e as entregando aos Juízes Federais, estes em menor número, seriam capazes de continuar a patente evolução da Justiça Eleitoral no combate à corrupção?   

E se a resposta for positiva, realmente os Juízes Federais têm algo que os Estaduais não têm e aí fico me perguntando, qual a carta coringa na manga dos colegas que os dariam mais condições de cumprir a função eleitoral, mesmo sendo em menor número?

Seria a sua estrutura indiscutivelmente melhor do que a maioria esmagadora dos Juízes Estaduais! Isso é fato infelizmente, mas mesmo assim é motivo para que a competência eleitoral lhe seja repassada?

E aí, vão levar junto com o Juiz Federal a sua estrutura própria e acabar com a estrutura específica existente no primeiro grau da Justiça Eleitoral, leiam-se servidores abnegados que comandam os cartórios eleitorais em todo o pais?

Não é a melhor opção, pelo contrário, é um patente retrocesso. E não queremos aqui defender, por outro lado, como infelizmente se defende quem quer a mudança, que os Juízes Estaduais são melhor que os Federais para o exercício do cargo. Não são melhores, mas também não são piores, logo a questão é numérica, pois indiscutivelmente os Estaduais têm totais condições de assumir todas as Zonas Eleitorais existentes e até mesmo possível aumento, já os Federais precisariam de um enxugamento drástico, como o que ora que se realizar, para enfim virem a assumir em sua plenitude.

Em nota oportunamente trazida, o presidente da ANAMAGES (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) enuncia que tomará todas as medidas necessárias para que não se extinga nenhuma Zona Eleitoral e, por conseguinte tenhamos na prática a continuidade da evolução de nossa Justiça Eleitoral no combate à corrupção em nosso país. http://anamages.org.br/?view=detalhe.publicacao&c_publicacao=3323

Hoje é a Justiça Eleitoral, breve os demais ramos ensaiarão seus cortes (o que já vem sendo feito, por exemplo, na Justiça do Trabalho em alguns estados) e, amanhã, o judiciário mínimo será a realidade a ser buscada por todos, e, aí então, a sociedade ficará sem a proteção constitucional da Justiça, que mesmo podendo ter os seus equívocos e isso é natural, é constitucionalmente quem tem a incumbência de proteger todos os direitos da cidadania e nesse caso a própria democracia, pois como imaginar que os corruptos desse país continuarão se elegendo na “barba da justiça” e ela não possa mais fazer nada, justamente porque nesse momento histórico, se apequenou e porque assim procedeu?

Que o povo encontre a resposta que para mim é muito clara e não permita esse patente retrocesso em nosso país!

É a nossa esperança de cidadão e soldado da democracia, agradecendo, por incrível que pareça, a mais um escândalo, pois quem sabe o mesmo possa deslegitimar quem teve a audácia de propô-lo!

 

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