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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

A Emenda Constitucional nº 97/2017 fez ressurgir no Direito Eleitoral Brasileiro o instituto chamado cláusula de desempenho ou de barreira para alguns. O texto restringiu o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, conforme um determinado percentual de votos válidos nas eleições, que irá aumentar gradativamente até o ano 2030. Nesse pequeno introito, vimos de plano, o acerto da diretriz.

Assim, apenas terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 aquele partido que tiver o mínimo de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, tendo ainda a necessidade de serem distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos nove deputados federais, igualmente distribuídos.

Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência aumentará: apenas terão acesso ao fundo e ao tempo de TV aqueles que receberem 2% dos votos válidos para deputado federal ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais. Já
em 2026, por sua vez, o acesso dependerá de 2,5% dos votos válidos ou ainda um mínimo de 13 deputados. Nas eleições de 2030, a cláusula vai exigir o mínimo de 3% dos votos válidos ou, pelo menos, a eleição de 15 deputados, sempre observados os requisitos de distribuição.

A cláusula de desempenho foi defendida com a justificativa de se garantir um maior controle político-partidário baseado na legitimidade e na representatividade popular, buscando fortalecer cada vez mais a democracia, coibindo a criação de profissionais das eleições, que acabam deturpando a finalidade de uso dos recursos públicos, infelizmente atualmente prevalecendo em nossa politicagem, que longe estar de se constituir como política, buscando, então, em certa medida endurecer para aqueles que querem fazer dos partidos políticos um trampolim de acesso e permanência indefinida no poder ou até mesmo negociatas para lucrar monetariamente com um instituto tão sério e prestigiado constitucionalmente, como são os partidos políticos.

Mas como dito inicialmente, este instituto não é novo, tendo surgido no Código Eleitoral de 1950 ainda que de forma discreta. Durante a ditadura militar, o texto constitucional foi alterado havendo sido adotadas normas mais rígidas. Posteriormente, as Emendas nº 11/78 e nº 25/85 trouxeram uma maior flexibilidade à legislação. Por conseguinte, a edição da Lei nº 9.096/95, restabeleceu o instituto, que acabou barrado pela inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas a cláusula de desempenho não é exclusiva do Direito brasileiro. Vários países pelo mundo também lançaram mão desse instrumento eleitoral em suas democracias, sempre observando as peculiaridades de cada cultura. Como exemplo, podemos citar os países europeus: Alemanha, Grécia, França, Espanha, Itália e Suécia.

Desta forma, entendemos que dentro do contexto atual de 35 partidos políticos já efetivamente registrados e 66 outros pedidos de registro de partidos no TSE, nada mais salutar que uma regra como essa, pois os verdadeiros partidos políticos terão que na prática sobreviverem, não só com os votos, mas principalmente com conjuntos programáticos e ideológicos que convençam a população do acerto de suas premissas e real possibilidade de se concretizarem como projetos políticos na acepção do termo.

Não podemos mais continuar nesse uso desregrado dos partidos políticos para fins distintos dos que os previstos constitucionalmente e tanto é verdade que na prática os partidos vem perdendo força, que a discussão sobre candidatura avulsa ganha força, e em tese pelo sistema isso não deveria ocorrer, já que os partidos políticos deveriam ter baliza ideológica suficiente para que os potenciais candidatos se orgulhassem de querer representar tais doutrinas, o que sabemos que não acontece como regra geral.

Nesse sentido, temos a esperança de que no futuro possamos reverter o atual quadro de fortalecimento teórico dos partidos políticos e na prática uma deturpação absurda e talvez sem precedentes em outras democracias, logo dentro das mudanças operadas pela chamada reforma política, a comentada pode ser vista como um avanço, contudo, mais uma vez, só teremos eficácia se o povo ficar vigilante e exercer o seu voto consciente e cobrar dos partidos a devida fidelidade aos seus ideais programáticos!

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Esta semana, mais uma vez, o Senado Federal frustrou a população brasileira ao negar qualquer eficácia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que afastava o senador Aécio Neves de sua atividade parlamentar pela segunda vez este ano, mas desta feita, sem nenhuma cerimônia, ao sequer se preocupar em fazer a devida análise que prevê a Constituição em relação à autorização da respectiva Casa parlamentar. http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1034-a-origem-de-todo-problema-no-proprio-senado

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, nesta quarta-feira, dia 04, a Emenda Constitucional nº 97/2017 (http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1043-avanco-na-continuidade-da-cara-de-pau-de-nossos-politicos) que trata a sobre a criação da denominada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho e da vedação aos partidos da possibilidade de estabelecerem coligações nas eleições proporcionais: para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Que fique claro, que essa vedação não é extensiva ao pleito majoritário, para escolha de senadores, prefeitos, governadores e do presidente. E faz muito sentido essa distinção de tratamento pelo sistema eleitoral de cada tipo de eleição.

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